Tractebel: Deputado Alceu Moreira propõe prorrogação de portaria da Aneel

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) encaminhou ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, indicação que pede a prorrogação em dois anos do prazo da portaria da Aneel que reduz o reembolso da CDE para quem não atingir metas estipuladas para a geração. A medida previa em sua origem a substituição das termelétricas por usinas novas, o que não ocorreu e, consequentemente, impossibilitou a manutenção das as exigências.

"A portaria é motivo de temor tendo em vista que pode significar o fechamento da Termelétrica de Charqueadas ao fim deste ano, o que seria uma tragédia pela perda de empregos e pelo impacto negativo na economia local. Como a portaria determina um grau de eficiência para o funcionamento da termelétrica difícil de ser atingido, até pela idade da operação, com a prorrogação do prazo poderão ser trabalhas alternativas para flexibilizar essas exigências, garantindo os empregos e a saúde econômica da região”, justificou o deputado.

A CDE foi criada em 2002. Gerenciada pela Eletrobrás, inicialmente objetivava promover o desenvolvimento energético dos estados, a universalização dos serviços de energia elétrica, descontos dos consumidores de baixa renda e promover a competitividade da energia produzida através de fontes eólicas, PCHs, biomassa, gás natural e carvão mineral.