São Jerônimo | COMUNICADO TÉCNICO DA PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO SOBRE A MATÉRIA VEICULADA EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL


 

1º- O Hospital de São Jerônimo é contratado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para atender como hospital regional, inclusive com urgência e emergência 24 horas, recebendo incentivo financeiro de “porta de entrada” para o Sistema Único de Saúde – SUS.

2º - Muito embora o Hospital seja regional, o Município de São Jerônimo é o único da Região Carbonífera que apoia financeiramente o funcionamento do mesmo. Em que pese as dificuldades que toda área da saúde atravessa, em todos os níveis de governo, fato que é de conhecimento notório da população, a Municipalidade sempre buscou incentivar. Prova disso, é que a atual administração municipal elevou o valor do contrato de manutenção do pronto atendimento de R$ 54.000,00 para R$ 80.000,00, ou seja, um aumento de 48,15% de 2017 para 2018.

4º - Ainda, o que nos chama a atenção é o fato de a Entidade acusar o Município pelo atraso no repasse, sendo que a responsabilidade por essa situação é exclusiva do Hospital e o Ente Público apenas está realizando sua função fiscalizadora.

5º - Cumpre mencionar que é cláusula contratual manter a condição de adimplência perante o contratante, o que pode ser verificado no Contrato nº 205/2017, sendo que o Hospital não se manteve na referida condição no percurso do contrato.

6º - Assim, identificada a pendência, a administração municipal tentou por diversas oportunidades realizar um encontro de contas com a Entidade, a fim de sanar o problema, porém, sem lograr êxito - por opção do Hospital.

7º - Ademais, inobstante a pendência com o Erário, o Município, com a máxima preocupação que possui com a área da saúde, está em tratativas com a edição de um novo contrato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado, em que todas as condições de flexibilização para pagamento, propostas pelo Hospital foram consideradas, o que por si só justifica o interesse do Município em ver resolvida a situação com a brevidade que o tema exige.

8º - Por fim, registramos a perplexidade com a Nota emitida pela Associação, pois identificamos apenas o viés de polemizar um tema que não pode estar sujeito a atos e vontades políticas, como ora ocorre.