Charqueadas | Vereadora quer instituição de Semana de ações voltadas a Lei Maria da Penha

A vereadora Pamela Lemos (PDT) de Charqueadas apresentou na terça-feira (07), em forma de indicação, na Sessão Ordinária na Casa Legislativa, o Projeto de Lei que institui a “Semana Municipal de Ações Voltadas a Lei Maria da Penha”, nas escolas de ensino fundamental, séries finais e de médio, públicas e privadas localizadas no município.

Segundo Pamela, o objetivo é conscientizar as comunidades escolares sobre a necessidade de prevenção, combate e punição para toda pessoa que cometa qualquer tipo de violência contra a mulher. A vereadora aproveitou a comemoração de 12 anos da Lei, instituída em agosto de 2006 para ressaltar a importância do debate.

Na indicação, a parlamentar coloca que as ações devem ser desenvolvidas na primeira semana do mês de agosto. Conforme o projeto, as escolas poderão optar pela prática de palestras, estudos e debates, trabalhos, visitas e outras atividades e buscar parcerias em outros órgãos. Pamela citou a Conselho Municipal da Mulher, a Procuradoria Especial da Mulher, o Centro Especializado de Assistência Social – CREA e a Coordenadoria da Mulher.