Carbonífera | Gestores da região aparecem em lista com contas julgadas irregulares

Os nomes de 14 gestores da Região Carbonífera aparecem na lista de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O vice-presidente do TCE, conselheiro Estilac Xavier, visitou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) no dia 16 de agosto, para realizar a entrega da lista dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares ou que receberam parecer desfavorável do Órgão de Controle, nos últimos oito anos.

A listagem completa possui 579 nomes. Alguns aparecem com mais de um apontamento. O documento apresenta nomes de gestores e ex-gestores de Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas e Triunfo.

A lista foi protocolada na Justiça Eleitoral na quarta-feira (15), sendo a entrega formal feita ao desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, presidente do TRE-RS, cumprindo os requisitos da Lei Federal nº 9.504/1997. Embora caiba recurso, junto ao TRE, os gestores que aparecem na lista podem ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para o pleito de outubro. No TRE, eles tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão não mais passível de recurso no âmbito da Corte. O conselheiro Estilac Xavier reiterou a importância da parceria entre o Tribunal de Contas e o TRE-RS, afirmando que os trabalhos das Instituições são complementares.

Na tabela: (*) Considera-se transitada em julgado a decisão da qual não cabe recurso. 
(**) O acesso ao resultado do julgamento das Contas do Chefe do Executivo somente será possível quando o Poder Legislativo providenciar a remessa do ato respectivo a este Tribunal.

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